ATA DA QUARTA SESSÃO SOLENE DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 18. 04. 1996.

Aos dezoito dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e seis reuniu - se na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Ás dezessete horas e trinta minutos, constatada a existência de " quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão destinada a homenagear os cinqüenta e um anos do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul - CPERS - Sindicato, nos termos do Requerimento n° 50/96 ( Processo n° 706/96) de autoria do Vereador José Valdir e aprovado pelo Plenário. Compuseram a Mesa; O Vereador Isaac Ainhorn, Presidente desta Casa, a Professora Iara Wortmann, Secretária de Educação do Estado, representando o Senhor Governador neste ato, o Desembargador Horácio Vizzotto, representando o Tribunal de Justiça do Estado, a Professora Sônia Pilla Vares, Secretária Municipal de Educação, Professora Eva Maria Lago Pinto, 2ª Secretária do CPERS Sindicato e a Professora Janeta Zilbermann, representante da Associação dos Inspetores em Educação do Estado. Como extensão da Mesa foram nominados: a Senhora Maria Isabel Salgado, representando o Departamento Municipal de Habitação, o Senhor Benedito Zorzzi, representando a Fundação de Educação Social e Comunitária, o Senhor Eliezer Pacheco, Conselheiro do CPERS - Sindicato e a Senhora Margarete Daper, representando a Federação das Associações dos Círculos de País e Mestres do Estado. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores que s manifestariam na presente homenagem. O Vereador José Valdir, em nome das Bancadas do PT, PDT e PST, historiou sobre as origens do CPERS - Sindicato, ressaltando a luta desta entidade pela educação e congratulando - se com os dirigentes pelo transcurso de seus aniversário. O Vereador Lauro Hagemann, pelas Bancadas do PPS e do PSDB, congratulando - se com os membros do CPERS - Sindicato pelo aniversário de sua entidade, teceu considerações sobre a sua trajetória em prol da educação e dos interesses do magistério em nosso Estado. O Vereador Raul Carrion, em nome da Bancada do PC do B, congratulando - se com o CPERS - Sindicato pelo seu aniversário, situou a questão educacional no Brasil frente ao projeto neoliberal do Governo Federal. O Vereador Jocelin Azambuja, em nome das Bancadas do PTB e PFL, analisando a trajetória do CPERS - Sindicato em prol da educação e dos professores, congratulou - se com a sua atual diretoria, desejando - lhe sucesso e prosperidade em suas reivindicações. O Vereador Airto Ferronato, em nome da Bancada do PMDB, saudou os representantes do CPERS - Sindicato pelo aniversário de sua entidade, tecendo considerações sobre a situação do ensino público em nosso Estado e país. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra á Senhora Eva Maria Lago Pinto que, em nome do CPERS - Sindicato, agradeceu aos Senhores Vereadores a presente homenagem, afirmando o compromisso de vinte e dois minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrando os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima sexta - feira, á hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Isaac Ainhorn e secretariados pelo Vereador José Valdir, como Secretário "ad hoc" . Do que eu José Valdir, Secretário " ad hoc ", determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pêlos Senhores 1° Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Isaac Ainhorn): Damos por abertos os trabalhos desta 4° Sessão Solene que homenageia os 51 anos do CPERS / Sindicato. Convidamos a fazer parte da Mesa: a Sra. Iara Wortmann, Exma. Secretária de Educação do Estado, representando o Senhor Governador; o Sr. Desembargador Salvador Horácio Vizzotto, Exmo. Representante do Tribunal de Justiça do Estado; a Profª. Sônia Pilla Vares, Exma Sra. Secretária Municipal de Educação; a Profª. Eva Maria Lago Pinto, Exma. Representante do CPERS / Sindicato, e a Profª. Janeta Zilbermann, Exma. Representante da Associação de Inspetores em Educação antes de mais nada, nós queremos registrar, a satisfação, a partir da iniciativa do Ver. José Valdir em homenagear o CPERS / Sindicato no registro de mais um aniversário dessa instituição que congrega e representa os professores do nosso Estado, reconhecendo, nessa instituição cinqüentenária, a garra, a determinação da sua representação classista, cuja história, cuja trajetória é largamente conhecida nas suas mobilizações, nas suas reivindicações, na sua capacidade de luta. Esta Casa, nesta oportunidade, sente - se orgulhosa e não poderia deixar de registrar, numa Sessão de representação popular de Porto Alegre, o reconhecimento do Legislativo Municipal, da representação popular, ao CPERS / Sindicato. Temos muita satisfação em ter a representação do CPERS / Sindicato aqui presente na ocasião em que esta Casa presta homenagem a essa, como disse, cinqüentenária instituição.

Com a palavra o proponente da homenagem, Ver. José Valdir, que fala em nome das Bancadas do PT, do PDT e do PSB.

O SR. JOSÉ VALDIR (Saúda os componentes da Mesa.) Srs. Professores, colegas Vereadores, participantes convidados desta Sessão Solene. ( Lê.)

“O CPERS nasceu em 21 de abril de 1945, como Centro dos Professores Primários do Estado do Rio Grande do Sul, comprometido com a luta, no caso, a da aposentadoria especial ( 30 anos para os homens e 25 para as mulheres), atualmente ameaçadas pelas reformas do Presidente Fernando Henrique Cardoso, e a da implantação do Estado e Plano de Carreira consolidado em 1954 e aperfeiçoado vinte anos depois, pela LEI 6672, alvo constante dos ataques dos governos estaduais nas décadas de 80 e 90.

Impedido de se organizar como sindicato, o CPERS cumpriu na prática um papel tipicamente sindical. Estruturou-se, cresceu e ampliou sua base social, graças á democracia interna, á militância de suas lideranças e ao engajamento da categoria. O prédio - sede e os 42 núcleos ( 2 na capital e 40 no interior ) são exemplos de uma estrutura material construídas sem as aparentes ‘ facilidades’ do imposto sindical, o que muitos nos orgulha e mostra que o desatrelamento e autonomia sindicais são propostas perfeitamente viáveis.

A analise dos seus 23 estatutos, mostra que as reformas institucionais ocorridas buscaram o aperfeiçoamento das instâncias de participação e a ampliação da sua base sindical, ao contrario do fracionamento e da segmentação que, muitas vezes, medra no sindicalismo brasileiro. Assim, em 1973, o CPERS engloba os professores do ensino médio; em 1989, o Sindicato dos trabalhadores em Educação; em 1990, os funcionários de escola, e, em 1994, institui o Congresso Estadual, como instância máxima de deliberação.

Essa caminhada só foi possível pela legitimação social e pela representatividade da instituição junto á sua base, expressa no alto índice de associados ( um dos mais elevados do sindicalismo brasileiro), seus únicos mantenedores. Sua força adveio, em grande parte, dessa autonomia e independência frente á estrutura oficial do Estado e aos governos que, em momentos de confronto, sempre tentaram em vão, jogar a sociedade e a base da categoria contra a instituição e sua diretora e, ate, interferir no seu funcionamento, como Amaral de Souza, que tentou suspender as suas atividades, e Collares, que cancelou as cedências dos dirigentes eleitos dos núcleos.

Nada mais falso do que classificar o CPERS de intransigente, como costumeiramente fazem alguns setores da grande imprensa. Se analisarmos as nove greves levadas a cabo a partir de 1979, todas foram deflagradas após exaustivo e infrutífero processo de negociações e suas reivindicações versaram invariavelmente sobre compromissos solenemente assumidos e desdenhosamente negados (como, por exemplo Acordo de 80 e o Piso de 2,5 s.m., ignorados por Amaral de Sousa e Pedro Simon, respectivamente): sobre leis descumpridas e conquistas ameaçadas (como as tentativas de alteração arbitraria do Plano de Carreira, atitude que permeou as ações de, praticamente, todos os governos nas décadas de 80 e 90); sobre retrocessos, prepotência e arbitrariedades humilhantes e inaceitáveis dos governantes (como foi a implantação do QPE por Simon- Bernardo Olavo, o Rotativo e a cassação das Eleições de Diretores por Collares-Neuza).

Nada mais divorciado da realidade do que atribuir - se ao CPERS a pecha de corporativista. Ao lado da luta econômica, o CPERS tem levado uma batalha incessante em defesa da escola pública democrática, gratuita, transformadora e de qualidade. A existência dos conselhos escolares e da eleição de diretores, a resistência ao aniquilamento e aviltamento completo da escola pública deve-se, em grande parte, á decisiva atuação do CPERS.

Esse registro é importante neste momento, quando o projeto neoliberal com sua lógica de estado mínimo tenta de todas as formas desmontar as políticas sociais básicas, privatizando serviços e tentando incutir na sociedade a ‘religião do mercado’, cujos dogmas são a competitividade, a produtividade, a eficácia, a gestão e o controle.

No caso da educação, o Neoliberalismo se concretiza na proposta da mercoescola apresentada e defendida pêlos governos estadual e federal. É a escola se organizando dentro da lógica empresarial voltada ás necessidades do mercado, descomprometida com a formação critica para o exercito da cidadania. A reforma educacional proposta ( já em prática em Minas Gerais e no Ceará) parte da analise de que os problemas da educação brasileira se devem exclusivamente á ineficiência gerencial.

De um lado, se pretende centralizar o conteúdo das ações didático-pedagógicas da escola através da padronização do livro didático e do currículo a nível nacional e do ‘treinamento á distancia dos professores’, ignorando as diferenças regionais deste país - continente, reduzindo a formação dos professores a uma simples questão de adestramento via parabólica. De outro, descentralizar a sustentação da escola, repassando as responsabilidade pela sua manutenção superiores ás esferas inferiores ( estados e municípios) estacionando na comunidade que, na pratica, vai acabar tendo que assumir o ônus de manter as escolas em funcionamento É a porta aberta para o fim da escola pública e gratuita e para a privatização e elitização do ensino.

Anunciado com grande estardalhaço, o ‘Fundo de Desenvolvimento do Ensino e de Valorização do Magistério’ é uma proposta central e concreta de viabilização dessa ‘reforma’ Constituindo com recursos federais, estaduais e municipais, o fundo estabelece custo/ aluno médio de 300 reais ( em Porto Alegre, hoje é de 1300 e a vaga possibilidade de um salário médio de 300 reais, que setores da imprensa já se apressaram em divulgar como sendo um ‘piso salarial para o magistério’, confundindo com a histórica reivindicação dos professores de um piso nacional unificado. É a porta aberta para uma concepção de municipalizarão ( vale dizer prefeiturização) que, no Chile, na Argentina, na Bolívia e na Venezuela, tem contribuído para o sucateamento da escola pública e para o avanço da privatização.

O mais maquiavélico de tudo é que o receituário neoliberal para a educação - tanto estadual, quanto federal, vem em pílulas doiradas ou em coloridos pacotes de presente, acompanhado de um discurso progressista, roubando, fraudando, e desfigurando as bandeiras dos movimentos e das entidades da área da educação. É o caso, por exemplo, da descentralização, do repasse de verbas, da democratização da escola e de eleição de Diretores, transformada num processo elitista e controlado por uma verdadeira ‘Lei Falcão’,

O magistério gaúcho, que já foi o melhor remunerado do país, hoje tem os salários mais baixos de toda a sua história, colocando o Rio Grande do Sul muito próximo aos piores estados do Nordeste. As conseqüências sabemos quais são. Vão desde o surgimento do professor - camelo, do professor-biscateiro, do professor - faz tudo, até o abandono da profissão. As salas de aula transformadas em mercados nos recreios das escolas, e a sobra de vagas nos vestibulares em cursos que preparam professores são fatos dessa triste realidade. O professor que, até a década de 80, ainda conseguia adquirir um automóvel e participar de projeto: habitacionais, hoje está submetido a um processo de proletarização e de favelização crescentes. Nesse contexto, é impossível a ‘PAX NA EDUCAÇÃO’, O silencio, ás vezes, dá a impressão de paz. Mas não é. É simplesmente silencio: imposto, sufocado, cansado... Não importa. É o silencio da indignação sufocada, mas jamais vencida!

Se tivesse que definir numa palavra a história de luta do CPERS, diria que é uma SAGA, cheia de vitórias e derrotas, grandezas e misérias ( muitas misérias!), Mas, como toda saga, deixando para o futuro o legado insubstituível da dignidade, porque movida pelo fio condutor da garra e da esperança. PARABÉNS A VOCÊ MEU QUERIDO CPERS!»

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Registramos as presenças dos Vereadores Lauro Hagemann, PPS; Raul Carrion PC do B; Clovis Ilgenfritz, PT; Airto Ferronato, PMDB, José Valdir, PT.

O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra.

O SR. LAURO HAGERMANN: Sr. Presidente desta Casa, Ver. Isaac Ainhorn, demais Vereadores. ( Saúda os demais componentes da Mesa.) Demais convidados aqui presente.

Os 51 anos do CPERS estão sendo comemorados singelamente pela Câmara Municipal de Porto Alegre por uma proposição do Ver. José Valdir, que já se estendeu, demoradamente, sobre o papel do CPERS. Efetivamente, essa entidade, que é um Sindicato, transformou - se nisso há pouco tempo. Ficou conhecida e reconhecido, pela sociedade rio- grandense como Centro dos Professores, foi assim que a conheci, participando, já das lutas da comunidade sindical, como um legitimo, representante do magistério público e como tal considerado pêlos demais sindicatos da época. De sorte que transformação do CPERS, no Centro dos Professores, no CPERS - Sindicato foi uma coisa natural mas o CPERS - Sindicato tem um papel ainda a desempenhar no concerto sindical brasileiro porque ele nos mostrou desde o inicio que não era corporativismo, ele tinha um propósito muito além de defender a categoria dos professores, o ensino público brasileiro, as condições de ensino, a estrutura do ensino, estas coisas que preocupam a sociedade, hoje já um pouco mais distantes porque estamos todos empenhados na sobrevivência pura e simples, nos esquecendo, ás vezes, de questões fundamentais como estas e parece que isso é um propósito deliberado dos governantes, de distraírem a sociedade com outras questões e, principalmente, com a questão da sobrevivência, por que quem não se preocupa com isto para deixar que as questões fundamentais e necessárias sejam postas de lado, como é a questão da educação! Nós estamos vendo, hoje com tristeza, o movimento sindical brasileiro afundando num processo de corporativismo, se é que se pode chamar assim, mas acho que nem isto é mais. É um disputa por posições. Os dirigentes sindicais, hoje, são cooptados pêlos governos de toda a sorte e não há mais aquele empenho. O movimento sindical brasileiro não tem um projeto nem para si próprio quando mais para o País, e isto é lamentável porque é uma força extraordinária, é um dos pilares sobre os quais se assenta toda a nacionalidade. O movimento operário, o braço trabalhador, está ai, diluído em ter quatro centrais, uma brigando com a outra, uma querendo chegar mais perto do governo que a outra, transigindo, fazendo toda a espécie de concessões e quando as mais autenticas querem se fortalecer são execradas. O CPERS - Sindicato tem esta característica, e por isso eu digo: ele precisa ser preservado como um referencial para o movimento sindical brasileiro, que precisa se recompor. A sociedade, no futuro, não vai prescindir do trabalhador. Isto é uma questão fundamental. Com toda as modificações que se operam na sociedade, o trabalho ainda vai ser um esteio da sociedade do futuro. Não o trabalho que conhecíamos. A mova organização do trabalho vai exigir uma nova mentalidade, uma visão diferenciada do que significa esse mundo fabuloso. O trabalho talvez não seja mais aquele trabalho braçal, operário, que a gente conhecia. O velho Marx, hoje, se reviraria no túmulo se falássemos em ditadura do proletário. Proletariado com robôs? O instrumento do futuro vai ser exatamente a informação, a educação. Nesse sentido, o magistério, o professorado e o CPERS, como entidade do professorado, têm um papel importantíssimo a desenvolver no sentido de modificar essa visão do mundo futuro, de preparar - se para isso. Por isso, esse 51 anos do CPERS são comemorados com muita alegria, com muita simpatia, porque até hoje e CPERS manteve uma linha de coerência na sua atuação. É isso que pretendemos que ele continue tendo. Para isso, precisa ser uma entidade como é: forte resistente, porque, até hoje, apesar de todas as tentativas, o CPERS não foi dobrado. Isso, para nós, é um sintoma de muita vitalidade e de muita expectativa. Parabéns CPERS e professores do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. ( Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao Ver. Raul Carrion, que falará em nome da sua Bancada, PC do B.

O SR. RAUL CARRION (Saúda os componentes da Mesa.) Em primeiro lugar, queríamos trazer a saudação pêlos 51 anos do CPERS da Bancada do Partido Comunista do Brasil, assim como e a minha pessoa, que no decorrer desses anos todos tenho compartilhado muitas lutas com o CPERS seja dentro da luta sindical, seja da luta democrática ou popular do nosso Estado.

Esses 51 anos, são anos de luta pelo ensino público e gratuito, pelo ensino de qualidade, por condições salariais de trabalho dignas! São 51 anos de luta em defesa da soberania nacional, 51 anos de luta em defesa dos direitos sociais do nosso povo e dos seus direitos trabalhistas! 51 anos em defesa das liberdades democráticas! Liberdades democráticas que, no nosso País, estão cada vez mais ameaçadas. Hoje, o massacre que assistimos no sul do Pará, representa assim como a investida do Governo FHC contra os petroleiros e outras medidas repressivas crescentes neste País mostra a ameaça que paira sobre a democracia no nosso País. Luta ou o CPERS sempre esteve na primeira linha.

São 51 anos, também, de resistência do CPERS ás mais variadas tentativas de liquida - lo como forma de organização do professorado do Rio Grande do Sul. Diversos Governos não foi só a ditadura - já tentaram derrotar, liquidar com essa resistência dos professores gaúchos, que orgulha a todos nós.

Hoje, nós assistimos um gravíssimo ataque á educação no nosso País. Seriamos ingênuos se pensássemos que o projeto neoliberal que hoje investe contra a soberania do País, que entrega ao patrimônio nacional, que investe contra a democracia, que investe contra os direitos previdenciários, que investe contra os direitos do trabalho, que quer voltar ao tempo onde não existia sequer a carteira do trabalho - seria ingenuidade de nossa parte pensar que a educação poderia viver num mar de rosas e que a educação não estivesse sofrendo um ataque muito rigoroso... onde se dá esse ataque á educação no nosso País? A nível federal, pelo não cumprimento dos 18 % constitucionais, para a educação que foram ignorados através da criação do Fundo Social de Emergência, verdadeiro "caixa - 2" desse Governo, onde até goiaba, flores e presentes para personalidades que visitam o País, são comprados com essa verba que deveria, grande parte, ir para a saúde e para a educação.

Pelo corte de verbas para a educação, onde hoje o Brasil utiliza unicamente 3,7% do seu PIB, estando em 84° lugar no mundo, segundo a ONU... Atrás da Zâmbia, Ruanda, Lezoto, Venezuela, E ainda se fala em “modernidade”, em investir para entrar no primeiro mundo pelo atropelamento do Projeto da LDB, do substitutivo Cid Sabóia, amplamente discutido em nosso país com toda a comunidade escolar e que foi ignorado por este governo. Hoje ,tem - se um projeto desfigurado que sequer respeita a gratuidade do ensino! Pelo desfiguramento do Conselho Nacional de Educação, através da Medida Provisória 932, que, além disto, modifica complemente a eleição dos reitores nas universidades do nosso país. E pelo Projeto de Emenda Constitucional - PEC 233 - talvez a investida mais séria, que retira da Constituição, inclusive, a autonomia universitária - que foi uma luta histórica, uma conquista histórica do nosso povo - e remete á simples lei esta autonomia universitária. Ou seja, a partir da aprovação desse projeto de emenda constitucional, qualquer medida provisória - das trinta e seis por mês que esse governo tem editado: repito, não foi engano meu, trinta e seis medidas provisórias por mês; é a medida desse governo que governa como se não existisse parlamento nesse país - a autonomia universitária ficara sob a ameaça dessa medidas provisórias. O PEC que cria Fundo Nacional , na verdade, propõe - se a nivelar por baixo a educação neste país! O PEC que induz á privatização da educação no país, através da criação de condições onde as escolas teriam que ser adotadas pelas grandes empresas, pelo monopólios para colocar a educação de serviço! Essa e a essência do projeto neoliberal da educação: colocar o sistema educacional brasileiro, colocar o sistema de pesquisa deste país, a serviço do mercado, a serviço dos grandes grupos econômicos, a serviço dos interesses privados. Por fim, uma proposta neoliberal que, dentro da visão excludente do neoliberalismo, pretende criar centros de excelência para poucos e a “ escola indigente” para a grande maioria da população; concentrando recursos e concentrando conhecimentos! Por tudo isso, entendemos que grandes lutas nos esperam. CPERS está chamado a prosseguir na sua trajetória, não corporativa, sempre engajado na luta maior do nosso povo para enfrentarmos essa situação de verdadeira ameaça á existência da nossa Nação, á existência do nosso povo! Temos certeza de que o CPERS que chegou aos 51 anos com toda essa história por detrás, será capaz de responder adequadamente a esses destinos. Parabéns do Partido Comunista do Brasil: contem com o leal e valente PC do B nessa luta. Obrigado. ( Palmas.)

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Registramos a presença da Sra. Maria Isabel Salgado, que representa o DEMHAB; do Sr. Benedito Zorzzi, representando a FESC, e da Sr. Margarete Daper, representando a Federação das Associações dos Círculos de País e Mestres.

O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra para falar pela Bancada do PTB.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente. ( Saúda os componentes da Mesa.) Cumprimento também aos Srs. Vereadores aqui presentes, aos Srs. Professores, Professoras, aos representantes das Associações dos Círculos de País e Mestres, da UAMPA, aos representantes de todas as entidades que aqui estão. Quero , primeiramente, pedir desculpas por não estar no inicio da Sessão. Eu estava numa solenidade no Palácio do Governo, em que foi sancionado um projeto que envolve a questão da educação do nosso povo. Projeto de um nosso companheiro do Partido Trabalhista Brasileiro através do qual, a partir da sanção do Governo do Estado, se proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas estradas do Rio Grande do Sul. É uma medida importante que deverá causar, no inicio, um certo constrangimento a alguns, mas que, depois, com o habito da educação, o pessoal irá, aos poucos, aprendendo que é dessa forma que de vez em quando temos que impor determinadas condições á sociedade que gostaria que fosse tudo livre, tudo bem aberto, Mas, como tudo que haver normas, controle, porque senão, de repente, a sociedade descumpre aquilo que deveria ser cumprido. Eu também quero registrar que estamos falando em nome do Partido Trabalhista Brasileiro, dos companheiros de Bancada, Ver. Luiz Braz, Ver. Paulo Brum, Ver. Edi Morelli e também, por solicitação do Ver. Reginaldo Pujol, estamos aqui falando em nome do PFL. Esses processos todos de educação fazem com que nós reflitamos sobre essa trajetória em que todos estamos envolvidos há tantos anos. O CPERS/ Sindicato, com suas bandeiras, com sua história - nós tivemos a oportunidade de poder visitar esse sindicato em 1984 quando iniciamos uma participação no Circulo de País e Mestres e, casualmente, o Presidente, na época, era professor Paulo Egon, meu particular amigo, independente das linhas ideológico - partidárias diferenciadas, mas no mesmo lado na linha da educação, na época também o professor Clovis, que é o Secretário adjunto da SMED - ajudou - me e fez - me iniciar uma caminhada no movimento do Circulo de País e Mestres que acabou se transformando na Federação do Circulo de País e Mestres. Então, esses companheiros todos têm uma relação muito profunda com o trabalho de todos nós, e o CPERS é sempre um impulsionador de atos da sociedade. Lembrava - me outro dia, conversando com a própria Secretária da educação, numa audiência que tivemos, com o Governador Antônio Brito, numa outra audiência, a importância do censo que realizamos, de forma conjunta - o CPERS, a CPM, o Governo da época - em 1986, para buscar justamente fazer com que essa manifestação de busca de aperfeiçoamento dos quadros do Estado culminasse com o fato de que se retirasse aquelas pessoas que não cumpriram com os seus deveres, porque nós sabemos que em todas as áreas existe pessoas que não cumprem com o que lhes é determinado, seja na função pública ou iniciativa privada. Fizemos um belo trabalho, uma colaboração profunda do CPERS- Sindicato. Na época não era Sindicato, era Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul, que fez com que se despertasse para uma série de questões importantes no nosso processo de administração pública.

A situação, de 84 até praticamente não se alterou, em todos os níveis, seja em nível estadual, municipal, todos com profundas dificuldades.

Então, há que se repensar toda esta estrutura de educação. O CPERS - Sindicato tem que analisar a sua trajetória ao longo desses anos, como fazem as suas lideranças, das caminhadas que temos feito, da participação da comunidade, da estrutura que aí está, como poderemos fazer e construir um processo em que a educação avance.

Hoje fico com uma mensagem de reflexão. Hoje é um dia de homenagem. O nosso homenageado merece todas as homenagens. Esperamos que o CPERS - Sindicato continue por todas as diretorias que vierem no seu futuro, sejam das linhas e correntes que existe dentro do magistério, as mais diversas que sejam do magistério, que possam fazer crescer e avançar o movimento da educação e a organização dos professores, que é fundamental.

Nós, como país, como cidadãos, queremos que o CPERS, Sindicato cresça, que a educação melhore. E dessa discussão toda, que sabe, poderemos ter a educação que desejamos para a nossa sociedade. Muito obrigado. Parabéns ao nosso homenageado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Airto Ferronato pelo PMDB.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, ( Saúda os demais componentes da Mesa.) Nesta tarde em que a Câmara Municipal de Porto Alegre presta a sua homenagem ao CPERS - Sindicato, nós, da Bancada do PMDB, não poderíamos deixar de estar presentes para trazermos a nossa saudação aos professores e professoras do nosso Estado, e dizer que, quando falo temas de educação, volto á minha infância, até porque nasci e criei, até os dezessete anos, numa Escola Pública Estadual. Minha mãe era professora aposentada e na época morávamos no interior do interior do Município de Arvorezinha, na costa do Rio Guaporé. Ainda hoje muito falamos em educação e em professores em razão de que minha mãe é professora aposentada, minha irmã é professora, meu cunhado é professor e eu não sou professor público, mas sou professor em Porto Alegre. A história tem demonstrado que a educação no País tem sofrido uma série de dificuldades, mas nós entendemos que na verdade o CPERS presta um excelente serviço á sociedade, em especial, quando se tratasse de educação, eis essas preocupações excessivas de zelos, e o Ver. José Valdir falou da preocupação com a privatização da escola. Tenho absoluta convicção da importância da luta que travam os professores neste Estado, para um aprimoramento cada vez maior da nossa escola pública. Até os 20 anos de idade eu estudei em escola pública e sei da competência, do serviço, do zelo e sei do resultado que a escola pública, do Estado do Rio Grande do Sul tem levado á nossa sociedade; sei também da competência, da seriedade, do zelo, da dedicação da Profª. Iara Wortmann á testa da educação do Estado e das suas posições e da sua busca incessante de alternativas que tragam melhorias ao ensino bom, que é o ensino público do nosso Estado. Se de um lado nós temos o Governo do Estado capitaneado pela Profª. Iara Wortmann, que busca incessantemente alternativas para melhorar a situação da Escola Pública, por outro lado eu sei que temos milhares de professores neste Estado que não medem esforços para a melhoria do ensino e eu vejo a minha irmã e o meu cunhado, com o salário que tem, a dedicação que eles têm com a educação á frente das suas escolas lá, no interior do Município de Encantado. Isso me dá uma injeção de esperança e me mostra que os professores do Estado do Rio Grande do Sul, apesar dos percalços, das suas extraordinárias dificuldades, também estão juntos nesta luta pela melhora das condições do nosso ensino, Por outro lado também o CPERS - Sindicato tem uma longa história, 51 anos de lutas buscando alternativas, discutindo, participando de movimentos que tragam retorno a nossa sociedade. apesar das nossas dificuldades: Sou funcionário público há mais de 20 anos se, de um lado, o Ver. José Valdir falava das dificuldades financeiras do professor, eu também sei que essas dificuldades e os salários de todo o setor público têm diminuído, inclusive o setor público da União. Fui, por dez anos, funcionário público da União. Os salários de dez anos atras e os de hoje são diferentes, Sou funcionário público do Estado. O salário de 20 anos atrás era diferente, e também o salário do Município de Porto Alegre e da esmagadora maioria dos Municípios do País também são diferentes porque vivemos algumas dificuldades, mas a luta do CPERS - Sindicato é importante porque contribui de maneira interessante para melhorar as condições da nossa sociedade. Parabéns ao Sindicato, a sua Administração, a sua Diretoria e Parabéns também aos professores do Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nesta oportunidade, temos a honra de conceder a palavra á Profª. Eva Maria Lago Pinto, membro integrante da Diretoria do CPERS, que fala em nome.

A SRA. EVA MARIA LAGO PINTO: Nossos cumprimentos a todos, Senhoras, Senhores, Vereadores da Casa e convidados. Impossibilitado de comparecer, uma vez que precisou se afastar para cumprir roteiro de viagens de mobilização, juntamente com toda a Diretoria no interior do Estado, o Dr. Egon, Presidente do CPERS/ Sindicato, incumbiu-me de representa-lo neste ato. Neste significativo momento para o CPERS e toda a categoria, bem como toda a sociedade rio-grandense, o qual o CPERS representa uma parcela, agradecemos a iniciativa desta homenagem, especialmente, ao proponente, Ver. José Valdir. No momento atual, quando, mundialmente, a investida neoliberal de desmonte ao sindicalismo é ferrenha, é atroz, o CPERS/Sindicato hasteia a sua bandeira de lutas, voltada para a defesa do ensino público de qualidade, reafirmando, através de suas ações, dirigidas á sociedade, o conceito de Sindicato-Cidadão. A conjuntura é por hora difícil, penosa, exige-nos luta, coerência e por vezes, um sacrifício demasiado, forte para que, á frente de movimento sociais, sejamos um símbolo dos trabalhadores, quer do Estado do Rio Grande do Sul, quanto desta Nação. Mas temos certeza de que esta é a nossa luta, este é o nosso chamamento maior, chamando os trabalhadores do Brasil como um todo, com o nosso exemplo de resistência - que foi muito bem colocado, aqui -, e junto com eles construir uma nação forte, solidária, com justiça social, com educação, dignidade e cidadania. Pelo cenário, podemos antever muito trabalho, mas também muita disposição, muita esperança e muita certeza de que nada nos é dado, tudo é conquistado. Por isso o nosso muito obrigado por esta homenagem. Muito obrigado.

(Não revisto pelo oradora.)

O SR. PRESIDENTE: O agradecimento, mais uma vez, e reconhecimento nesta oportunidade, Senhora representante do CPERS, desta Casa no conjunto de todas as representações partidárias que aqui têm assento, e a convicção firme de que só é possível se construir um país forte e sério, desenvolvido, com investimento maciço em educação e com a valorização, sobretudo, do agente. Nós temos consciência que talvez este seja um dos maiores desafios da contemporaneidade de todos os governantes que, infelizmente, passam e têm as dificuldades de fazer ao mais sério desafio que temos pela frente. Nós agradecemos, mais uma vez, a presença de todos, em especial, do Sr. Representante do Poder Judiciário, da Sra. Secretária Municipal de Educação, da Sra. Secretária Estadual, da Sra. representante do CPERS, das demais representações que se fizeram aqui presentes, e nós encerramos a presente Sessão. Muito obrigado.

Estão encerrados os trabalhos.

(Encerra-se a Sessão ás 18h e 22min.)

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